Termo de Uso da Plataforma

O presente Termo de Uso regulamenta a utilização pelo CADASTRANTE do Garopaba Shopping, destinado ao cadastro de estabelecimentos comerciais no município de Garopaba, estado de Santa Catarina, disponibilizado gratuitamente pelo site GAROPABA SHOPPING por intermédio do site ww.garopabashopping.com , bem como a licença de uso concedida pelo CADASTRANTE ao site , referente ao material postado por meio do produto, e autorização de uso dos dados do CADASTRANTE nas condições especificadas no presente Termo.

Disposições Gerais para Uso do Cadastramento

  1. O CADASTRANTE deverá ter o máximo de atenção no momento do seu cadastramento, ficando certo, desde já, que o GAROPABA SHOPPING não se responsabiliza por erros cadastrais do CADASTRANTE.

Caso o CADASTRANTE deseje corrigir seus dados cadastrais, deverá entrar em contato com o GAROPABA SHOPPING pelo endereço de e-mail garopabashopping@gmail.com

  1. O GAROPABA SHOPPING não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e informações do Produto.
  2. O GAROPABA SHOPPING se reserva ao direito de cancelar e/ou bloquear o acesso e cadastro do CADASTRANTE, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a
    praticar algum ato ou conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie este Termo, e viole os princípios da moral e dos bons costumes.
  3. O GAROPABA SHOPPING manterá arquivados os dados do CADASTRANTE para utilização e finalidades definidas neste instrumento, com as quais o CADASTRANTE aceita e desde já autoriza.

Licença e Cessão de Direitos para Uso dos Dados Cadastrais

  1. Por meio do cadastro dos dados do estabelecimento comercial, o CADASTRANTE concede ao GAROPABA SHOPPING, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, automática e gratuita autorização para que
    O GAROPABA SHOPPING compartilhe todos os dados com seus parceiros comerciais, em qualquer plataforma, inclusive nas redes sociais de sua propriedade e/ou de terceiros parceiros comerciais.
  2. As utilizações previstas neste termo, e/ou ainda qualquer outra que pretenda o GAROPABA SHOPPING dar aos dados disponibilizados pelo CADASTRANTE, poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de
    número de vezes, no Brasil e/ou no exterior.
  3. O CADASTRANTE reconhece a autenticidade das informações cadastrais, sobretudo da possibilidade de o GAROPABA SHOPPING utilizar os mesmos, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventuais declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos ao GAROPABA SHOPPING ou a terceiros.
  4. Na hipótese de qualquer CADASTRANTE ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude nas informações disponibilizadas na plataforma ou que representem práticas criminosas, este deverá enviar comunicação ao GAROPABA SHOPPING pelo endereço de email garopabashopping@gmail.com , contendo os seguintes dados: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Produto; fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade.
  5. O GAROPABA SHOPPING poderá comunicar-se com o CADASTRANTE através dos dados fornecidos em seu cadastro no Produto, sendo que as condições de uso, licença e cessão de direitos abrangerá e deverá nortear, também, toda a comunicação ocorrida nesses canais adicionais.

Disposições Finais

  1. O site estará disponível por tempo indeterminado, ficando a critério do GAROPABA SHOPPING limitar ou modificar, a qualquer tempo, as condições de acesso pelo CADASTRANTE.
  2. O GAROPABA SHOPPING poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, interromper de forma temporária ou definitiva a disponibilização do Produto em caso de necessidade de realizar benfeitorias ou manutenção nas Ferramentas ou, ainda, em caso de iniciativa própria ou exigência de terceiro, bem como reserva o direito de modificar a apresentação, funcionalidade, usabilidade e configuração da ferramenta.
  3. O GAROPABA SHOPPING não será responsável por danos e prejuízos decorrentes: a) da indisponibilidade do Produto em razão de problemas ocorridos na transmissão de dados, informações, conteúdos ou programas que exijam, ou não, o desligamento temporário do sistema; b) de problemas decorrentes de caso fortuito ou força maior, que impeçam o cumprimento das obrigações assumidas e que a solução esteja fora do alcance da NSC; c) de obtenção fraudulenta de informações relativas ao CADASTRANTE por terceiros.
  4. As regras e obrigações contidas neste termo vinculam as partes sem a criação de qualquer vínculo associativo, trabalhista ou de parceria entre o CADASTRANTE e o GAROPABA SHOPPING.
  5. Casos omissos neste instrumento serão analisados e julgados por comissão formada por colaboradores do GAROPABA SHOPPING, na qualidade de administradora do site http://www.garopabashopping.com.
  6. O GAROPABA SHOPPING reserva o direito de modificar este instrumento a qualquer tempo, sendo que eventuais alterações estarão disponíveis no site para ciência e orientação do CADASTRANTE.
  7. O CADASTRANTE autoriza expressamente o GAROPABA SHOPPING a enviar para o(s) seu(s) e-mail(s) newsletter sobre estratégias de marketing, ofertas de mídia, comunicação e vendas.
  8. O CADASTRANTE declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo; de modo que reconhece que ao disponibilizar seus dados comerciais nas Ferramentas para o Produto, aceita as condições do presente Termo e autoriza o uso dos mesmos, bem como se responsabiliza pela veracidade das informações.
  9. A marcação no checkbox “Declaro que li e aceito o termo de uso”, bem como o envio dos dados serão considerados, para todos os fins de direito, como aceitação pelo CADASTRANTE em qualquer uma das ferramentas, de todos os termos e condições do aqui presentes.
  10. Fica eleito o Foro da Comarca de Garopaba, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, renunciando as Partes qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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